Leis de julho a setembro abrem créditos para saúde, creche, banda e asfalto em Bocaina
Diário Oficial publicou créditos especiais para exames, consultas, ultrassonografia e pavimentação, além de mudanças no quadro de pessoal da Prefeitura
Publicado em 2 min de leitura
O Diário Oficial de Bocaina publicou, entre 13 de julho e 11 de setembro, uma série de leis que autorizam despesas não previstas no orçamento. A maior parte é de crédito especial, e várias tratam de saúde. Os títulos abaixo constam da lista oficial de atos do município; o texto completo de cada lei está na edição correspondente do Diário Oficial.
O que é crédito especial
Crédito especial é a autorização, dada por lei, para uma despesa que não estava prevista no orçamento do ano. Sem essa lei, a Prefeitura não pode gastar em uma finalidade nova, mesmo que tenha recebido o dinheiro para isso.
Saúde
Em 13 de julho, na edição 1657, foram publicadas leis de crédito especial para:
- ultrassonografia (Lei 3259);
- exames laboratoriais (Lei 3260);
- consultas médicas especializadas (Lei 3264);
- cirurgião-dentista (Lei 3262);
- insumos para a saúde da mulher (Lei 3263);
- fórmulas infantis (Lei 3258).
Idosos, creche e cultura
Na mesma edição saíram as leis de crédito especial para idosos grau III (Lei 3261), para o PDDE da Creche Nilce (Lei 3265) e para instrumentos musicais (Lei 3266). A compra dos instrumentos, destinados à banda marcial do município, já está em licitação.
Pessoal e pavimentação
Em 6 de agosto, a edição 1670 trouxe a Lei 3267, que cria empregos públicos permanentes e extingue e cria cargos de provimento em comissão no quadro permanente do município. Cargos em comissão são os de livre nomeação e exoneração.
Em 11 de setembro, a edição 1691 publicou a Lei 3268, de crédito especial para uma emenda de pavimentação asfáltica, e o Decreto 080-26, ligado à mesma lei. No mesmo período, a Prefeitura conduz uma licitação de pavimentação em seis pontos da cidade.
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Fonte: Diário Oficial de Bocaina — ver publicação original.
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