Orçamento de 2027: LDO já é lei em Bocaina e consulta pública da LOA terminou em 20 de setembro
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi publicada em julho; moradores puderam enviar sugestões para a Lei Orçamentária Anual por formulário online
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O planejamento do orçamento de Bocaina para 2027 avançou em duas etapas. Em 1º de julho, o Diário Oficial do município publicou a Lei 3251, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, a LDO. Entre 20 de agosto e 20 de setembro, a Prefeitura recebeu sugestões da população para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 por meio de um formulário online.
O que é cada lei
- PPA (Plano Plurianual): planejamento de programas e investimentos para quatro anos.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): define metas e prioridades que orientam a LOA.
- LOA (Lei Orçamentária Anual): estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte.
Na mesma edição em que saiu a LDO, a de número 1651, foi publicada também a Lei 3252, que altera os anexos do Plano Plurianual.
A consulta sobre a LOA 2027
Segundo a Prefeitura, o formulário foi aberto a cidadãos, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil e demais interessados, para apresentar sugestões, demandas e prioridades para o município. No comunicado, a administração descreve a LOA como o instrumento que estabelece as prioridades da gestão e define como os recursos municipais serão aplicados no exercício seguinte.
O período de participação terminou em 20 de setembro. Na página de notícias da Prefeitura, ainda não há balanço das sugestões recebidas.
Próximos passos
Com a LDO em vigor, a proposta da LOA 2027 precisa ser elaborada pela Prefeitura e votada pela Câmara Municipal antes do início do próximo ano. É nessa lei que ficam definidos os valores destinados a cada área, como saúde, educação e obras.
Quem quiser acompanhar a tramitação pode consultar a lista de leis publicadas no Diário Oficial e as sessões da Câmara Municipal.
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Fonte: Prefeitura de Bocaina e Diário Oficial de Bocaina — ver publicação original.
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