IPTU, certidões e ISS em Bocaina: o que resolver na Prefeitura e o que dá para fazer on-line

Parcelar o IPTU, pedir isenção, tirar uma certidão negativa ou inscrever uma empresa no município são serviços da Coordenadoria de Lançadoria e Rendas da Prefeitura de Bocaina, ligada à Diretoria de Administração e Finanças. Parte deles pode ser feita pela internet. A lista consta da Carta de Serviços ao Usuário.

IPTU

O setor faz o recadastramento de imóveis, emite e entrega os carnês de IPTU e taxas e faz parcelamentos. Pedidos de isenção são feitos por protocolo e passam pelo setor jurídico; quando autorizados, a coordenadoria emite o carnê com a isenção.

Compra e venda de imóvel

Na transferência de um imóvel, a coordenadoria emite a guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também fornece a Certidão de Valor Venal (CVV) do imóvel.

Empresas e autônomos

A inscrição municipal de empresas e de profissionais autônomos é feita no mesmo setor, que também dá suporte ao sistema de nota fiscal eletrônica e às declarações do Imposto sobre Serviços (ISS). Vendedores ambulantes em eventos tiram ali a guia de licença de comércio ambulante eventual.

O que dá para fazer on-line

No site da Prefeitura, a área de acesso rápido reúne o ISS Online, a emissão de certidões e consulta de débitos, a nota fiscal eletrônica e a consulta de receitas e despesas. A Certidão Negativa de Débito (CND) também pode ser emitida pelo site.

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