Como tirar o alvará sanitário em Bocaina e quando acionar a Vigilância Sanitária

Quem vai abrir um negócio sujeito a fiscalização sanitária em Bocaina precisa do alvará sanitário, liberado pela Vigilância Sanitária (Visa) da Prefeitura. O pedido começa no site oficial e só é aprovado depois de uma inspeção no local. As regras estão na Carta de Serviços ao Usuário.

Passo a passo do alvará

1. Faça o requerimento de alvará sanitário pelo site da Prefeitura.
2. Abra o protocolo municipal na Prefeitura.
3. Informe o código da atividade econômica da empresa (CNAE).
4. Aguarde a inspeção: a equipe avalia se o local está de acordo com o Código Sanitário Municipal.

Os pedidos são atendidos na ordem de chegada, a partir do momento em que o processo protocolado chega ao setor. A Carta de Serviços não fixa um prazo em dias para a liberação.

Denúncias

Qualquer morador pode denunciar problemas sanitários — em estabelecimentos ou em residências. A Visa faz uma inspeção para verificar se a denúncia procede e se o caso é de sua competência. Segundo a Prefeitura, denúncias são atendidas de imediato, dependendo da ocorrência.

Dengue e análise de água

A Vigilância Ambiental, ligada à Saúde, cuida do combate às arboviroses, como a dengue: faz pulverização com bomba costal, visitas dos agentes de combate às endemias e monitoramento de armadilhas. Também agenda coletas de amostras de água em casas, feitas de 15 em 15 dias, entre 18h e 20h, conforme a liberação do laboratório. Escolas e unidades de saúde têm prioridade, e o resultado sai em cerca de 20 dias.

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