Produtor rural pode pedir máquinas e caminhões da Prefeitura de Bocaina; veja documentos e prazos

Donos de propriedades rurais em Bocaina podem contratar da Prefeitura serviços de máquinas e caminhões. O pedido é feito pessoalmente na Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura, gera uma guia de pagamento e, depois de quitada a taxa, o serviço entra na fila de execução, com prazo de 30 a 60 dias. As regras estão na Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura.

Documentos exigidos

Para abrir o processo, o produtor precisa apresentar CPF, RG, a escritura da propriedade, o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e a Certidão Negativa de Débito (CND). Sem um desses papéis, o pedido não é protocolado.

Como funciona o pedido

A solicitação é formalizada e protocolada na Secretaria da Prefeitura, que emite um documento de arrecadação municipal, o DAM. O valor segue uma tabela baseada na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), atualizada todos os anos. A tabela pode ser consultada na Secretaria Administrativa, na Rua Sete de Setembro, nº 177, no Centro.

Com a guia paga, o produtor leva o comprovante à Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura. A ordem de serviço segue então para o encarregado das máquinas, que agenda o trabalho. O prazo de 30 a 60 dias conta a partir do pagamento e depende da disponibilidade dos equipamentos.

Onde tirar a certidão

A Certidão Negativa de Débito pode ser emitida no site da Prefeitura, no serviço de emissão de certidões e consulta de débitos. No atendimento presencial, quem cuida do documento é a Coordenadoria de Lançadoria e Rendas, ligada à Diretoria de Administração e Finanças — o mesmo setor que emite as guias de horas/máquina.

Planejamento

Como a espera pode chegar a dois meses, quem precisa do serviço em uma data certa deve fazer o pedido com antecedência. A Carta de Serviços não traz a lista de máquinas disponíveis nem os valores da tabela; essas informações são dadas no balcão da Prefeitura ou pelo telefone geral.

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