Como acompanhar licitações, editais e o Diário Oficial de Bocaina

As compras e contratações da Prefeitura de Bocaina passam por processos públicos, com edital, prazos e atas que qualquer pessoa pode consultar. Este guia reúne onde encontrar essas informações e como acompanhar cada etapa, do aviso de licitação até a publicação das leis que autorizam os gastos.

Portal de licitações

A lista completa fica no portal de licitações da Prefeitura. Cada processo aparece com a modalidade, o número, a situação — aberta, em andamento ou homologada —, a data de abertura, a data de publicação e o objeto, que é a descrição do que será comprado ou contratado.

Na página de cada licitação ficam os arquivos: edital, atas das sessões e respostas a pedidos de esclarecimento e de impugnação. É ali que aparecem as mudanças ao longo do processo, como a republicação de um edital.

Como consultar um edital

Os editais podem ser baixados pela internet ou examinados gratuitamente na Prefeitura, na Rua 7 de Setembro, 177, Centro, nos dias úteis, das 8 às 10 horas e das 13 às 15 horas.

Como funcionam as sessões

Nos pregões presenciais e na concorrência abertos em setembro, as empresas entregam os envelopes com proposta e documentos no Protocolo Geral da Prefeitura até as 8h30 do dia marcado. A abertura acontece às 9 horas, na sala da Faculdade Univesp, na Rua 7 de Setembro, 178, também no Centro.

Dúvidas sobre um edital

Pedidos de esclarecimento podem ser feitos por protocolo, até três dias úteis antes da abertura da sessão pública, ou pelo e-mail compras@bocaina.sp.gov.br. O telefone da Prefeitura é (14) 3666-8000.

Contratos no portal nacional

Pela Lei 14.133/2021, a lei de licitações em vigor, os contratos são divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que reúne as contratações de órgãos de todo o país.

Diário Oficial do município

Leis, decretos e portarias de Bocaina são publicados no Diário Oficial do Município, instituído pela Lei Municipal nº 2.774, de 8 de março de 2018. A lista de atos, com título, data e link para a edição em PDF, fica no site da imprensa oficial municipal, separada por leis, decretos e portarias.