TCE classifica ensino fundamental da rede municipal de Bocaina como de baixa efetividade

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) classificou como de baixa efetividade a política de ensino fundamental da rede municipal de Bocaina. A avaliação faz parte da análise das contas da Prefeitura de 2024, feita pela Segunda Câmara do tribunal em 19 de maio. O relatório e o voto foram publicados no site da Câmara Municipal em 14 de setembro.

O tribunal deu parecer favorável às contas: o município aplicou 33,35% da receita de impostos no ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. A qualidade da rede, porém, ficou no conceito C no índice de educação do TCE, sem evolução nos últimos quatro anos.

O que a fiscalização encontrou

A fiscalização avaliou a aprendizagem dos alunos e a infraestrutura das escolas, com visitas às unidades. Entre os problemas apontados:

• escolas sem o AVCB, o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros — o tribunal mandou avisar o comando da corporação;
• os 12 veículos do transporte escolar sem a autorização do Detran exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro;
• falta de climatização, de acessibilidade em parte das escolas, de mobiliário e acervo nas bibliotecas e de computadores suficientes nos laboratórios;
• uma escola sem diretor e uma sem coordenador pedagógico;
• nenhum serviço de psicologia ou de assistência social nas escolas, previsto na Lei 13.935, de 2019;
• todas as escolas visitadas precisando de manutenção e reforma.

O relatório registra ainda que o município não pagou em 2024 o piso nacional do magistério, de R$ 4.580,57 para 40 horas semanais, e não cumpriu as condições para receber a complementação VAAR do Fundeb, parcela extra de recursos federais ligada a metas de gestão e de aprendizagem.

Aprendizagem

Na avaliação do 4º ano em Língua Portuguesa e Matemática, a rede teve nota média de 5,60, no nível intermediário/básico. Do total de alunos, 24% ficaram no nível insuficiente e 30% no intermediário/básico. O controle de frequência ainda é feito só em caderneta de papel, e 33,33% das unidades não registram as ações de busca ativa de alunos que deixam de ir às aulas.

Entre os professores, 62% relataram falta de equipamentos indispensáveis e 74% disseram que os coordenadores não oferecem suporte ou orientação. O ensino em tempo integral não é oferecido na rede municipal.

Recomendações

O TCE recomendou à Prefeitura que cumpra o piso do magistério, reforme e mantenha as escolas, regularize no Detran a autorização dos veículos escolares, crie equipes multiprofissionais na rede, se habilite à complementação VAAR e garanta o funcionamento do Conselho do Fundeb.

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