Bocaina abre licitação para comprar medicamentos da Farmácia Municipal

A Prefeitura de Bocaina abriu licitação para comprar medicamentos destinados à Farmácia Municipal, que funciona no Centro de Saúde "Dr. Hélio Inforzato". O aviso do Pregão Presencial 023/2026 foi publicado em 23 de outubro e as propostas serão recebidas até as 8h30 de 11 de novembro, com abertura dos envelopes às 9h do mesmo dia.

A compra é de custeio e será paga com a Emenda Parlamentar Federal n° 23560002, segundo o edital. Emenda parlamentar é a parcela do orçamento federal que um deputado ou senador indica para um destino específico — aqui, a farmácia que atende os moradores que retiram remédios pela rede pública.

O que diz o edital

O aviso não detalha quais medicamentos entram na compra nem em que quantidade. A relação dos itens e as especificações ficam nos anexos do edital, que estão publicados na página de licitações do município junto com o manual e os arquivos de cotação para preenchimento da proposta.

O processo administrativo é o 041/2026 e a licitação está com status aberta. O critério de julgamento é o menor preço por item, o que significa disputa separada para cada medicamento: um item pode ficar com uma empresa e outro, com uma segunda fornecedora, conforme o preço mais baixo.

Como será a sessão

Pregão presencial é a modalidade de licitação em que as empresas entregam propostas em envelopes fechados e disputam em sessão com data e hora marcadas. O modo de disputa é aberto, nos moldes do artigo 56 da Lei 14.133/2021, a lei de licitações.

Quem não quiser credenciar representante para os atos presenciais pode, conforme o edital, apresentar em envelope separado e identificado a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, e entregar os envelopes de proposta e documentação no protocolo até o dia e a hora marcados.

Registro de preços e prazos

A contratação será formalizada por Ata de Registro de Preços, com prazo de vigência de 12 meses a partir da assinatura, prorrogável por igual período conforme a Lei 14.133/2021. Na prática, a ata fixa os preços e a Prefeitura compra conforme a necessidade ao longo do período.

O edital prevê ainda que a Prefeitura receba os itens no prazo e nas condições estabelecidas na ata e confira, no prazo fixado, se o que foi entregue provisoriamente corresponde às especificações da ata e da proposta apresentada pela empresa.