Bocaina licita material hospitalar para as unidades de saúde com emenda federal

A Prefeitura de Bocaina abriu licitação para contratar o fornecimento de material técnico hospitalar às unidades municipais de saúde. O aviso do Pregão Presencial 022/2026 foi publicado em 23 de outubro e as propostas serão recebidas até as 8h30 de 9 de novembro, com abertura dos envelopes às 9h do mesmo dia.

Segundo o edital, a compra tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde — o atendimento de rotina feito nas unidades de saúde, antes do encaminhamento a hospitais e especialidades. O dinheiro vem da Emenda Parlamentar Federal n° 40350002.

De onde vem o recurso

Emenda parlamentar é a parcela do orçamento federal que um deputado ou senador indica para um destino específico, neste caso a saúde de Bocaina. O município recebe o valor e faz a licitação para comprar os materiais. O processo administrativo é o 040/2026 e a licitação está com status aberta.

O edital não detalha no aviso quais itens entram na compra nem em que quantidade: a relação está no Termo de Referência — Anexo I. Material técnico hospitalar reúne os insumos de uso diário em atendimento, como os empregados em procedimentos, coletas e curativos.

Como será a disputa

Pregão presencial é a modalidade de licitação em que as empresas entregam propostas em envelopes fechados e disputam numa sessão com data e hora marcadas. O modo de disputa é aberto, nos moldes do artigo 56 da Lei 14.133/2021, a lei de licitações, e permite lances verbais depois da abertura das propostas. Quem desistir de dar lance verbal, quando convidado pelo pregoeiro, fica fora apenas da etapa de lances.

O critério de julgamento é o menor valor por item. Isso significa que a disputa é feita produto por produto, e cada item pode ficar com um fornecedor diferente.

Prazos de entrega e vigência

O prazo de entrega segue a demanda da Diretoria da Saúde: depois de receber a ordem de fornecimento, a empresa tem no máximo cinco dias úteis para entregar, conforme o Termo de Referência. O contrato tem vigência inicial de 12 meses a partir da assinatura e pode ser prorrogado nos limites da lei, por meio de termo aditivo, se a Administração considerar conveniente e justificar no processo.

Como participar

O edital e seus anexos podem ser examinados gratuitamente desde 23 de outubro, nos dias úteis, das 8h às 10h e das 13h às 15h, no quadro de avisos da Prefeitura, na Rua 7 de Setembro, 177, no Centro. O arquivo também fica disponível para download na página de licitações do município.

Os envelopes com a proposta comercial e a documentação de habilitação devem ser entregues fechados, cada um identificado no anverso com o nome da Prefeitura e o número do pregão, no Protocolo Geral, no mesmo endereço.