Projeto enviado pelo executivo permite o trabalho, para prefeitura, dos militares de folga.
Com dois vereadores a menos a Câmara de vereadores de Bocaina, aprovou na noite desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei que autoriza o município a contratar policiais militares para atuar nas horas de folga por meio da “Atividade Delegada”. Com a ausência dos vereadores Jonas Amaral (PV) e Edson Valério (PV) O projeto foi aprovado com a maioria dos votos válidos.
A reportagem tentou contato com os dois parlamentares e apurou que o vereador Edson Valério trabalha também como motorista no transporte de alunos universitários e este poderia ser um dos motivos que justifique sua ausência. O vereador Jonas Amaral, mas o vereador não respondeu as mensagens enviadas.
Atividade Delegada
Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2012, a Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas.
O Projeto foi entregue pelo prefeito Marco Antônio Giro ao chefe do Poder Legislativo durante reunião do Conselho Municipal de Segurança, realizada na noite desta segunda-feira (07).
De acordo com o Programa, os PMs podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.
Durante sua fala, o prefeito Marco Antônio Giro, pediu a colaboração ao chefe do Poder Legislativo, o vereador Roberto Donizete Anésio, para a implantação do Projeto. O prefeito pediu ajuda financeira para custear as despesas que a implantação da Atividade Delegada.
Está não é a primeira vez que o Projeto tramita no plenário da casa. No início de 2017 o projeto que tramitava na casa foi retirado, segundo os vereadores atendendo um pedido do próprio prefeito que na época teria prometido reenviar o projeto dentro de 15 dias para que fosse votado.
O projeto era de autoria do Legislativo e justificativa para o pedido seria de que o Poder Legislativo não tem competência para criar leis que acarretem em aumento de despesa para os órgãos do Executivo.
