Após parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação, projeto aguarda análise da Comissão de Atividades Econômicas

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Um ano após buscar reconhecimento como Município de Interesse Turístico, o Projeto que pretende classificar  Bocaina como município de interesse turístico pela ainda aguarda votação na ALESP.

Na região, Jaú, Barra Bonita, Itapuí e Mineiros do Tietê já foram reconhecidas e devem contar com recursos de até R$600 mil reais por ano  para investimentos na infraestrutura turística. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região. Cinquenta e uma cidades já foram classificadas como MITs, entre elas Jaú e Itapuí e mineiros do Tietê.

De acordo com o parecer  da Comissão de Análises Técnicas da Secretaria de Turismo do Estado, as informações apresentadas em dezembro de 2017 impossibilitariam a análise  e a documentação precisou der devolvida para adequações.

A análise da documentação foi feita pela equipe técnica da Secretaria de Turismo do Estado e levaram em consideração aspectos como potencial turístico, meios de transporte e hospedagem, infraestrutura básica, serviços de alimentação e hospedagem.

De acordo com o primeiro parecer, no que diz respeito ao potencial turístico, as informações apresentadas não foram consideradas suficientes para crivo da comissão e precisaram ser reanalisadas.

Entre as questões apontadas pela comissão e que necessitavam uma reanalise dizia respeito aos serviços de alimentação. De acordo com o documento, a cidade apresenta de acordo, 15 estabelecimentos, contudo, a falta de fotos dos locais dificultou a análise, atendendo parcialmente o requisito.

O Plano Diretor de Turismo também apresentou informações poucos consistentes, segundo a análise. Já o Conselho Municipal de Turismo não atendeu as exigências apresentando falhas. De acordo com o parecer, as atas apresentadas pelo conselho apresentariam informações inconsistentes e demonstram a falta de atuação dos membros do conselho.

O parecer demonstrou ainda que nos quesitos infraestrutura básica, que inclui serviços de abastecimento de água e esgoto e  coleta de resíduos sólidos.

De acordo com o informações da ALESP- o relator do projeto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação é o deputado Carlos Cézar. Em março deste ano, o relator entendeu que o projeto já estava pronto para ser analisado pelo DADETUR, órgão turístico do governo do Estado, que analisa todos pedidos de MIT.

De acordo com as informações, o parecer em relação a Bocaina,  foi favorável e o projeto deverá agora retornar à CCJR e deverá ser analisado por outra comissão, a de Atividades Econômicas e assim que for aprovado nas comissões estará pronto para ser votado em plenário, a critério do presidente da ALESP, deputado Caue Macris.

Ainda de acordo com a ALESP,  não há previsão de quando o projeto deverá ser votado, mas existe uma prioridade em relação aos MITs.

 

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