O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio desfavorável as contas da prefeitura de Bocaina referente ao exercício de 2017. Entre os apontamentos feitos pelo TCE, estão pagamento de horas extras acima do permitido e de maneira habitual e servidores ocupando cargos ou funções que não aquelas para que foram concursados.
Falta de vagas nas creches municipais e despesas impróprias no pagamento de auxílio transporte a estudantes do ensino fundamental e médio para cidades vizinhas e a falta de condições adequadas para preparo da merenda escolar, constatada durante vistoria realizada na época estão entre os apontamentos do Tribunal.Segundo os relatório os problemas ainda não foram corrigidos.
Entre as irregularidades constatadas está a contratação de empresas para prestação de serviços com dispensa de licitação, entre os serviços contratados, o de pintura de guias e sarjetas em ruas da cidade. O caso é investigado pelo Ministério Público.
De acordo com o relatório, as fiscalizações realizadas na prefeitura, constatou divergências entre dados e informações repassados através do sistema de Auditoria do Tribunal. No período-2017- houve um aumento de 42% na dívida pública.
Segundo o Relatório, o gerenciamento da dívida ativa, está em sistema de terceiros, possibilitando que os dados possam ser alterados/manipulados pelo fornecedor do software.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, os projetos do executivo, enviados a Câmara Municipal não continham informações suficientes, como por exemplo, o impacto financeiro aos cofres municipais.
Tais resultados demonstram que foram revertidos, no exercício, os superávits orçamentário e financeiro verificados no anterior, tendo sido produzidos déficits e aumentado consideravelmente o endividamento de curto e de longo
prazo.
O que diz a defesa
A defesa do Prefeito Marco Antônio Giro apresentou justificativas e documentos, ao Tribunal, esclarecendo, em resumo, que busca maneiras de sanar os apontamentos feitos pela Corte de Contas Públicas. Entre as medidas estão o cancelamento do pagamento de recurso de auxílio transporte para estudantes dos Ensino Fundamental e Médio. Para isso houve a adequação da lei que normatiza o pagamento dos benefício que exclui os cursos existentes no município, beneficiando apenas os estudantes de nível Técnio e universitário.
Em relação ao pagamento de horas extras, R$42 mil reais, a defesa do prefeito Pipoca informou que foi mantida somente a realização das horas extras rigorosamente necessárias e justificadas. A medida foi adotada após publicação de um decreto, caindo para R$9 mil reais.
Mesmo com a defesa, apresentada pelo prefeito, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas considerou que as faltas são graves, dando parecer prévio desfavorável as Contas.
A prefeitura de Bocaina entrou com um pedido de recurso interposto e aguarda análise do Tribunal.
