A Câmara dos Deputados, além de analisar a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL), está votando neste fim de ano projetos para atender a diversas categorias profissionais com benefícios e subvenções, o que tem sido chamado de “pacote de Natal”.
Nesta semana, há uma articulação de parlamentares para pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulariza a situação de funcionários de cartórios que não foram aprovados em concurso público. Polêmica, a PEC foi aprovada em primeiro turno em 2015, mas não avançou desde então, por ser alvo de críticas de que estaria legalizando a ocupação desses cargos sem o devido concurso público.
A avaliação de parlamentares do Centrão, entretanto, é de que um aceno para os cartórios pode ajudar em ano eleitoral, já que as repartições têm força política especialmente no interior do país.
A interlocutores, Lira manifestou opinião favorável à aprovação do projeto, o que deve impulsionar a sua apreciação.
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“É uma votação muito dura. Sou a favor, porque já foi votado o primeiro turno há um bom tempo. (O texto) poderia até ser melhor, mas ela (a PEC) tem um alcance social muito forte, que é a questão dos pequenos cartórios, cartórios distantes. Foi criada uma narrativa de que queriam “legalizar” quem não prestou concurso, mas eu vou discutir com a bancada”, diz o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
Na semana passada, já foram aprovadas matérias para beneficiar categorias. A Câmara aprovou, por exemplo, um incentivo para taxistas trocarem de carro, em sessão na última quarta-feira. Pelo projeto, foi prorrogada até o fim de 2026 a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no momento da compra. O texto agora precisará do aval do Senado.
Além disso, um projeto que dá direito à água potável e à contratação de seguro contra acidentes a entregadores de aplicativo foi aprovado, também na quarta-feira. Esses benefícios teriam validade até o fim do período de emergência da pandemia da Covid-19. O projeto ainda precisará passar pela análise do Senado.
