Cerca de 120 alunos utilizam o transporte fornecido pela Prefeitura, Comunicado avisa que transporte de alunos não ocorrerá em 2019

Um Comunicado da Prefeitura de Bocaina deixou vários alunos preocupados, o aviso diz que o transporte utilizado por eles para frequentarem cursos na cidade de jaú (15 quilômetros de Bocaina). Entre os estudantes estão alunos do CEEJA e do CEL (Centro de Estudos de Línguas), que buscam alternativas para continuar estudando.

Estudantes e pais de alunos, ouvidos na tarde desta quarta-feira (05) pela reportagem disseram que procuraram por informações na prefeitura e foram avisados que a prefeitura está seguindo um apontamento do Tribunal de Contas do Estado. Os alunos foram  informados de que o veículo utilizado  não poderia fazer o transporte intermunicipal de estudantes.

A prefeitura de Bocaina confirmou as informações repassadas pelos alunos e informou que adota a medida pra não infringir as determinações do TCE e busca os meios legais para poder continuar oferecendo o transporte aos estudantes.

Cerca de 100 alunos utilizam o transporte que é cedido pela prefeitura, eles não tem direito ao  benefício do Auxílio Transporte pois os cursos não atenderiam as determinações legais, como por exemplo carga horário.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado e buscou informações sobre o assunto. Em resposta o Tribunal informou que realizou uma vistoria ordenada em outubro de 2017 em 141 municípios paulistas. A cidade de Bocaina não consta na listagem. O Tribunal de Contas não informou se houve alguma orientação sobre o transporte escolar em Bocaina entre o período compreendido entre a vistoria ordenada e o comunicado da prefeitura.

Isenção do Município no transporte de alunos

Uma Lei Federal aprovada em 2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar para os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.

De acordo coma Lei o Município possui responsabilidade em relação aos alunos matriculados apenas em sua rede de ensino, o que exclui os alunos de escolas particulares e de escolas estaduais, por exemplo.

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